O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa prestadora de serviços de seguro, para cobertura do seguro total dos veículos oficiais pertencentes à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.