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Enap Entrevista com o professor João Bilhim sobre experiências comparadas no Serviço Civil: um diálogo entre Brasil e Portugal
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Simplificação no sistema de carreiras e menor burocratização em técnicas legislativas do serviço civil são modelos que precisam de reformas no Brasil. É o que afirma João Bilhim, professor da Universidade de Lisboa, responsável por implementar uma reforma considerada no serviço civil em Portugal. A convite da Enap, Bilhim fez um estudo comparativo entre a Administração Pública de Portugal e a brasileira, com foco no serviço civil.
“O modelo brasileiro é um modelo que ainda está muito burocratizado e cercado por muita legislação. É necessário fazer uma reforma no sistema de carreiras também”, afirmou o Professor.
Segundo Bilhim, o sistema de carreiras do Brasil está ligado ao princípio da especialização, que é um fator importante. “Mas, no que diz respeito às funções comissionadas do serviço público, não se relacionam com competência e sim com recrutamento e escolhas políticas”, explicou o professor, apontando a necessidade de mudança.
Entre os aspectos comuns entre os dois países, o professor destacou a semelhança do sistema integrado de carreira profissional por meio do concurso competitivo e universal. “Não há equivalência entre mérito e confiança no que diz respeito à ocupação de cargos públicos”, explicou, o professor João Bilhim ao se referir ao processo de escolha e de alocação de pessoas nos cargos comissionados do serviço público brasileiro, aspecto que diferencia Portugal do Brasil.
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