Enap, Ministério da Economia e Conselho Federal de Administração assinam Acordo de Cooperação Técnica

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Economia (ME) e o Conselho Federal de Administração (CFA) assinaram, nesta quinta-feira (6), Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a adesão do CFA à Rede Siconv, mediante o apoio mútuo às atividades de interesse comum e o desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação, além da melhoria da gestão e do fortalecimento da comunicação e da transparência relativas às transferências da União.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente da Enap, Diogo Costa, ressaltou que a Escola tem a honra de participar e auxiliar nesse processo: “Existe uma necessidade de cooperação em nosso país, tanto horizontal, como vertical, para que o Governo Federal faça a sua parte e seja um parceiro também dos municípios”.

Ele destacou que o papel da Enap como escola de governo é fazer com que o governo consiga fazer as leituras necessárias sobre a sociedade e suas necessidades. “Afinal, o que é Siconv? O que é a Plataforma +Brasil? É um Estado que não apenas consegue ler a sociedade, mas é um Estado que começa a se ler. É um Estado que dá as ferramentas para que os servidores consigam ler as interações entre os órgãos públicos, entre as unidades da federação, e consigam fazer com que seja cumprido seu papel, que é a melhor Administração Pública”, disse.

Mais sobre a Cooperação Técnica - Por meio do acordo firmado com o CFA, será possível aos Conselhos Regionais de Administração do País aderirem à Rede Siconv. A participação desses Conselhos promoverá a otimização das capacitações regionais, da comunicação, da racionalidade e, especialmente, da gestão pública.

O principal objetivo da Rede Siconv é promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias. Para o alcance desse objetivo, são realizadas diversas iniciativas da Secretaria de Gestão, entre elas a implantação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG, que busca desenvolver e aprimorar as práticas relativas a governança e gestão. Com a implantação desse modelo já foram formadas 296 pessoas e a expectativa é ampliar esse número com a capilaridade do CFA e os CRA, uma vez que os Conselhos têm papel fundamental na formação de profissionais mais qualificados.

O Ministério da Economia (ME)lançou também, em 2018, o Indicador de Desempenho das Transferências Voluntárias da União (IDTRV), com vistas a apoiar o processo de melhoria contínua do processo de execução das políticas públicas da União por meio de transferências voluntárias. Espera-se que, a partir do conhecimento dos trabalhos realizados no âmbito do CFA, seja possível aprimorar os resultados para a melhoria dos gastos públicos.

A Secretaria de Gestão (SEGES/ME) disponibiliza um painel gerencial de acompanhamento das políticas públicas executadas por meio da Plataforma +Brasil, que pode ser acessado pelo site transfereciasabertas.planejamento.gov.br.  Por meio desse painel, os atores podem consultar programas disponíveis para captação otimizada de recursos, além de informações detalhadas sobre as transferências da União realizadas pela Plataforma +Brasil, como os valores contratados e/ou liberados, os saldos e a situação das parcerias. Além dessas informações, o painel traz também a medição mensal do IDTRV.

A partir da celebração do ACT com o CFA e com a consequente adesão dos Conselhos Regionais, espera-se desburocratizar e melhorar a gestão dos Municípios.

Mais sobre a Rede Siconv - A formação da Rede Siconv teve início em 2015, com o então Secretário de Logística Cristiano Heckert. Por haver se tornado importante estratégia de governança, foi institucionalizada por meio da Portaria nº 161/2015, posteriormente consolidada pelo Decreto nº 9.035/2017, e ratificada pelo Decreto nº 9.679/2019.

A Rede Siconv atua em três eixos: promover ações de melhoria da gestão nos processos de transferências da União; auxiliar os órgãos e entidades integrantes nas atividades e processos voltados à capacitação dos usuários do Sistema; e aprimorar as atividades de comunicação e transparência dos instrumentos de transferências da União. A adesão de órgãos e entidades à Rede Siconv se dá por meio da celebração dos ACTs.  

Atualmente são 145 parceiros (Ministérios; Tribunais de Contas da União, de Estados, do DF e de Municípios; Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos da União, de Estados e do Trabalho; Governos Estaduais e Entidades Municipalistas, entre outros)