Enap sedia debate sobre autenticação de assinaturas e serviços digitais entre países latino-americanos e da América Central

Começou nesta quinta-feira (11), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o “Workshop Regional de Aprofundamento de Serviços Digitais Transfronteiriços” sobre políticas de governo eletrônico e governo digital, promovido pela Rede Interamericana de Governo Digital (Red Gealc). O objetivo é aprofundar na temática da assinatura digital e autenticação digital entre países membro da Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento é uma parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Escola. 

“A realização deste fórum é uma oportunidade de conhecermos os avanços nos processos de implementação da assinatura e da autenticação digital nos países do Mercosul, da América Central e da Região Andina; e, também, da gente construir - de forma colaborativa - caminhos para o desenvolvimento de ações que possibilitem a ampliação e a consolidação da oferta de serviços digitais transfronteiriços na nossa região”, destacou a presidenta substituta da Enap e diretora Executiva, Natália Teles. 

Durante o workshop, os representantes dos países envolvidos vão poder consolidar os avanços já obtidos em assinatura digital transfronteiriça e projetar ações em comum na autenticação, inclusive com o desenvolvimento de experiências-piloto. É uma oportunidade de multiplicar, entre ministros, legisladores e chancelarias, o conhecimento adquirido. 

Segundo o assessor da Secretaria de Governo Digital do MGI (SGD/MGI), Ciro Avelino, também será debatida no workshop a expansão de acordos para outros países além do Mercosul, para que possam usufruir dessa conveniência nos processos. “É no âmbito deste grupo de trabalho que, por exemplo, surgiu o acordo que foi recentemente aprovado no Congresso para reconhecimento mútuo das assinaturas digitais da região. Então, hoje, o Mercosul já trabalha para que as assinaturas digitais sejam reconhecidas entre os países membros. Isso destrava todo um potencial econômico, de liberação, de troca de mercadoria e, também, de reconhecimento jurídico de transações", confirmou. 

A ideia é que assinaturas digitais emitidas no Brasil, por exemplo, possam ser reconhecidas e legitimadas em países da OEA, bem como seja firmada a possibilidade de uso do login do governo brasileiro na autenticação de serviços prestados em outros países, para obtenção de serviços públicos digitais básicos – e vice-versa. 

Para o presidente do ITI, Enylson Camolesi, o reconhecimento das assinaturas eletrônicas possibilita maior integração, conhecimento múltiplo e reconhecimento de documentos públicos. “É uma questão extremamente importante, por exemplo, no que diz respeito à importação e exportação de produtos. Documentos dessas transações poderiam ser assinados eletronicamente no país de origem e reconhecidos no país que está importando, assim como outros documentos que fazem parte do dia a dia da administração. Isso gera agilidade, aumenta a produtividade e pode diminuir os custos operacionais", avaliou. 

Continuação 

Este evento, de acordo com a explicação do coordenador da unidade de Gestão de Projetos da Fundação Julio Ricaldoni, Marcelo Morante, “é como a segunda versão de um filme”. Ricaldoni contou que a Red Gealc trabalha com a programatização do governo há mais de dez anos. "Por isso, a aprofundação. A ideia é continuar, seguir avançando e aprofundando nos temas. (...) O importante é contar que, qualquer outro país da região que ache isso fundamental, pode se juntar, compartilhar dados, os serviços transfronteiriços”, detalhou o coordenador.

O Workshop, liderado pela Red Gealc, conta com patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Fundação Julio Ricaldoni foi escolhida como unidade executora do projeto. Criada pela faculdade de engenharia, a fundação universitária uruguaia tem como principal papel conectar a academia com o setor produtivo, tanto a nível nacional quanto internacional. A escolha para lidar com o aprofundamento foi devido à experiência em projetos de bens públicos regionais, modernização do Estado, saúde e governança.

Na Enap, o evento será realizado até esta sexta-feira (12). Estão na Escola membros dos países participantes da OEA, como Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. 

GOV.BR 

Atualmente, a plataforma digital do governo brasileiro é utilizada por mais de 158 milhões de pessoas, que acessam os mais de 4.200 serviços digitais disponíveis. Entre os serviços mais utilizados do GOV.BR está a Assinatura Eletrônica GOV.BR. Até o momento, já são mais de 114 milhões de documentos assinados eletronicamente utilizando a solução digital.  

As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada.    

Mais informações sobre a Assinatura GOV.BR estão disponíveis no GOV.BR.

*Com informações do MGI.