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O segundo volume da edição 74, da Revista do Serviço Público (RSP), já está disponível. Trimestral e editada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a publicação aborda artigos de temas variados, voltados ao cenário atual do Brasil e do mundo. Os dois primeiros blocos da publicação apontam questões importantes para o debate, como políticas sociais, orçamentárias, econômicas e inovações tecnológicas. Para fechar com chave de ouro, a revista apresenta dois estudos sobre a trajetória e a qualidade do serviço público.
“O último bloco de artigos é dedicado ao estudo do funcionalismo público, tema caro à Revista do Serviço Público (RSP). Esta edição da RSP apresentou um leque diversificado de temas e perspectivas, reforçando o valor da pluralidade metodológica e enriquecendo o debate sobre a busca por melhores políticas e resultados no serviço público”, explica o editor-chefe da revista e diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide.
Leia aqui um resumo dos artigos:
Autores: Ingrid Margareth Voth Lowen, Aida Maris Peres, Pedro Carlos Resende Junior, Luciana Puchalski Kalinke, Paulo Ricardo Bittencourt Guimarães, José Roberto Frega
O artigo aborda a inovação no sistema público de saúde pela melhoria da qualidade, eficiência e acessibilidade dos serviços no Brasil. Os autores destacam a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ressalta o potencial da inovação como fator-chave para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes nessa área.
Autores: Lúcio Barbosa, Mariana Marcatto do Carmo, Laura Gama dos Santos Mangualde
A política de Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020 é destaque nesta publicação. Foi analisado o mecanismo para enfrentamento da crise financeira ocorrida entre 2014 e 2016, com uma análise do histórico das desvinculações da Constituição Federal de 1988. Os resultados sugerem ser insuficiente a adoção de tais medidas na reversão do desequilíbrio fiscal vigente.
Autores: Rodrigo Lucena de Oliveira, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade
A obra examina o desempenho econômico dos aeroportos brasileiros após serem transferidos para o controle da iniciativa privada por meio de concessões. A amostra do estudo incluiu os 20 maiores aeroportos do Brasil, dos quais 14 são públicos e seis são privados. Os resultados revelaram que os aeroportos públicos obtiveram melhor lucratividade e maior eficiência nos custos. Por outro lado, os aeroportos concedidos apresentaram um desempenho superior na geração e na diversificação das fontes de receitas.
Autores: Claudia Nociolini Rebechi, Jonas Valente, Julice Salvagni, Rafael Grohmann, Rodrigo Carelli, Roseli Figaro
Para a elaboração do artigo, foi realizado um projeto de “pesquisa-ação”, com as plataformas de destaque no mercado brasileiro em 2021: Uber, 99, iFood, Uber Eats6, Rappi e GetNinjas. O artigo apresenta evidências de que os trabalhadores vinculados a tais plataformas de trabalho não foram atendidos quanto aos requisitos mínimos do trabalho decente.
Autores: Adilson Giovanini, Ligia Baechtold Bertolini, Vanessa Marie Salm, Pablo Felipe Bittencourt
O TáxiGov, como a plataforma digital, está redefinindo a classificação dos bens sociais e do potencial que possuem em revolucionar a gestão dos bens comuns. Por isso, o artigo analisa a Estrutura de Monitoramento e Controle (EMC) por meio da revisão das literaturas de monitoramento, assim como demonstra que os princípios de design, identificados e somados à flexibilidade das plataformas digitais, possibilitam a construção de EMCs mais dinâmicas, adaptáveis e inovadoras, capazes de contribuir para a construção de regimes de utilização mais adequados aos serviços públicos.
Autores: Adriana Teixeira de Toledo, Milton Mendonça
A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, identificar padrões e tomar decisões mais precisas, além de reduzir o tempo de tramitação de processos, diminuir custos e melhorar a qualidade da Justiça. Os autores aplicaram questionário junto a servidores e empregados públicos para colher informações sobre a adesão da administração pública ao mundo tecnológico. O resultado indica que a ferramenta é conhecida como algo capaz de tornar o Judiciário mais eficiente, mais justo e mais acessível à população, ao mesmo tempo em que é vista como uma tecnologia nova, complexa e que carece de treinamento para uso mais eficaz.
Autores: Mauricio Barros de Jesus, André da Silva Goes, Leonardo de Guimarães Santiago, Marcelo Augusto Pedreira Xavier, Sólon Bevilacqua
O artigo aborda a aplicação de algoritmos de inteligência artificial (IA) no processamento da linguagem jurídica para identificar um conjunto completo de normas aplicáveis ao terceiro setor. Para delimitar o marco regulatório, os autores utilizaram dados sobre o fluxo regulatório brasileiro (RegBR). Como resultado, foram identificadas 2.359 regras, presentes em 611 normas, extraídas de 1.330.190 dispositivos legais e distribuídas em 51 mil regulações. Esses números demonstram que as técnicas aplicadas podem contribuir significativamente para oaperfeiçoamento das temáticas relacionadas ao terceiro setor.
Autores: Maria Julia Moura Tolentino, Kamila Pagel de Oliveira , Marco Aurélio Amaral de Castro
Os pesquisadores analisaram, entre os agentes dos mais diversos vínculos empregatícios, a implementação do teletrabalho como principal medida para garantir o afastamento dos trabalhadores do poder executivo de Minas Gerais durante o avanço da pandemia de covid-19. O tamanho da amostra é relevante e sugere a percepção do aumento da produtividade laboral, por um lado; por outro, os dados sinalizam a piora nos indicadores de qualidade de vida, assim como a necessidade de o poder executivo estadual em oferecer melhores capacitações técnicas e infraestrutura de trabalho.
Autores: Philipp Ehrl, Pedro Masson Sesconetto Souza, Vinícius Silva de Souza
O artigo apresenta um importante estudo sobre os retornos dos investimentos na formação profissional continuada de servidores públicos. Utilizando de um conjunto de dados que reúne informações sobre a participação de cursos realizados na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), junto às características socioeconômicas de todos os servidores do Poder Executivo Federal entre 2006 a 2021, foi possível confirmar que investimentos em capital humano trazem retornos positivos para o setor público brasileiro. O trabalho mostra resultados robustos na amostra - composta por servidores que completaram pelo menos uma formação adicional -, quando aplicado o modelo de cálculo propensity score matching.