Oficina dará continuidade aos esforços para a construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Nos dias 27 e 28 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove a segunda oficina de trabalho para a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O evento acontece Enap, e é organizado em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Meio Ambiente (MMA).

Desta vez, será dada continuidade às ações desenvolvidas na primeira oficina, realizada em agosto. Na oportunidade anterior, foram consolidados sete grupos de trabalho para atuação em conteúdos específicos: diversidade territorial – disparidades regionais, urbanas e digitais; governança para cidades inteligentes; comunicação estratégica; infraestrutura e segurança cibernética; transformação da economia urbana; regulação e legislação; e impactos sistêmicos da digitalização.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes será elaborada em até um ano, com a participação integrada entre governo, sociedade civil, academia e setor privado, e tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Entre seus objetivos estão a pactuação de uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro; a elaboração de diretrizes para a implementação de projetos de cidades inteligentes pelos municípios; e a orientação e articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum.

O documento visa orientar municípios e órgãos federais sobre como gerir a transformação digital, com vistas à promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Outra frente da política pública será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança.

A elaboração da Carta é apoiada pelo projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), iniciativa de cooperação técnica entre os governos de Brasil e Alemanha, que tem o objetivo de apoiar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.