“Charter cities” é uma forma de ter melhores leis, dizem especialistas

Enquanto a economia global avançou com modelos produtivos flexíveis e disruptivos nas últimas décadas, os sistemas de leis nos países continuaram rígidos e pouco abertos às exigências dos negócios. Uma solução discutida no mundo todo atualmente é o modelo de “charter cities”, onde os gestores públicos podem alterar regras e normas com agilidade para estimular a produção, os investimentos do setor privado, e gerar mais renda às pessoas. Para explicar esse modelo, a Semana de Inovação 2020 reuniu no começo da noite de hoje os palestrantes Patri Friedman e Mark Lutter, em um debate virtual.

“A ideia central é que uma cidade tenha melhores leis e autonomia para mudá-las quando achar necessário, independentemente das normas que regem o restante do país”, disse Lutter, fundador e diretor da Charter Cities Institute. “A região de Shenzhen na China tinha, por exemplo, renda per capita de 200 dólares em 1980, e hoje está em 50 mil dólares”, acrescentou. Exemplos de “charter cities” são a chinesa Shenzhen, Dubai e Hong Kong. Mas esse formato difere das zonas de processamento de exportação (ZPE), que têm padrão de parques industriais e existem em vários lugares do mundo. 

Patri Friedman comanda a Pronomos Capital, que investe em projetos de “charter cities” pelo mundo afora. Segundo ele, o que difere as boas sociedades das ruins na atualidade é a qualidade de suas leis. Quando se está falando em modelo “charter”, o mais importante é evidentemente o resultado econômico a ser alcançado. Tal formato de governança local funcionaria no Brasil, que tem mais cinco mil municípios? Friedman acha que tudo depende da escala do experimento político e jurídico a ser adotado. Os brasileiros, diz ele, têm leis mais parecidas com a tradição rígida dos europeus. 

“Mas o Brasil é uma das nações mais heterogêneas do mundo e não precisa ter uma lei única para todo o país. Com um modelo de ´charter cities´, seria possível que uma cidade pudesse definir suas próprias regras, florescer ideias novas de governança e prosperar”, acredita Patri, que é neto do renomado casal de economistas norte-americanos (Milton e Rose Friedman) e filho de David D. Friedman – que também participa da Semana de Inovação 2020.