Desafios da implementação de compliance na Administração Pública em debate na Enap

 Compliance está na ordem do dia na Administração Pública, mas quais os desafios na implementação desse essencial instrumento de controle que prima por agir em conformidade com a lei? Essa e outras questões foram debatidas nesta quinta-feira (8), durante o Seminário “Gestão de Compliance e seus desafios na Administração Pública”, na sala Inovatio da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília/DF. 

O Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antonio Carlos Leonel, participou do evento como palestrante. A moderação ficou a cargo do Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Casa Civil, Daniel Catelli. A abertura do evento também contou com a participação da Presidente Substituta da Enap, Camile Mesquita.

                                                                              

Após a apresentação inicial, Antonio Carlos Leonel ressaltou os principais desafios para a gestão de compliance na Administração Pública. Ele defendeu que a mudança de cultura é o principal ponto a ser observado.  O secretário da CGU também destacou que compliance é a conformidade de controles e que precisa alcançar até o Congresso Nacional. “A não utilização do compliance gera muito custo”, pontua.  Em sua opinião, quanto mais se conversa sobre o tema, mais as mudanças acontecem na Administração Pública: “O primeiro passo já foi dado e toda mudança acontece com o primeiro passo. Já demos vários passos, mas é preciso trazer segurança jurídica nesse momento do processo.”

Falando sobre integridade, Leonel ressaltou que o tema “Compliance integridade” contempla a conduta ética e exemplos de lideranças positivas, além de políticas de incentivos a determinados comportamentos.

Por sua vez, Daniel Catelli disse que a Casa Civil tem feito um trabalho pensando voltado ao compliance integridade, desde a seleção dos dirigentes, criando regras claras, objetivas, valorizando o histórico do candidato e partindo da definição de gestão de projetos, cadeia de valores e foco no cidadão. “A partir disso, a gente consegue montar inclusive uma cultura de integridade. E montando e disseminando essa cultura, vamos conseguir fazer com que essas normas que já existem hoje, e que são ótimas, passem a se tornar cada vez mais realidade”, ressalta Catelli.  Para ele, a efetivação da cultura de integridade é algo que também vem de cima e esse seminário é uma oportunidade de disseminação dessa cultura.