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Até o dia 10 de junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) segue com dois editais abertos para consultoria em colaboração no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem Gestão Municipal – capacidades para uma melhor gestão. As vagas têm foco em políticas de segurança alimentar e agricultura familiar e em políticas públicas de saúde. O processo seletivo faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro” junto aos Entes Federativos, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Os consultores deverão apresentar perfil de especialista para atuar nos diferentes trilhos e objetos de aprendizagem. O objetivo é preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em cada temática, conforme o edital.
"As consultorias fazem parte do projeto de construção de um conjunto de trilhas de aprendizagem por competências que visam preparar gestores municipais, principalmente de municípios de menor porte, e que iniciarão seus mandatos em 2025. Para isso, buscamos consultores que tenham a vivência dos desafios de gestões municipais, e possam trazer essa experiência para o projeto", explica o analista técnico de Políticas Sociais da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino (CGDEN/DDPRO), Mateus Donato.
Conhecimento
No caso da segurança alimentar e agricultura familiar, é necessário conhecer sobre garantia e programas governamentais de acesso à alimentação saudável; fortalecimento da agricultura familiar; crédito/financiamento; inovações; desafios etc.
Em política pública de saúde é requisitado conhecimento no Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios e diretrizes; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações; desafios etc.
Para as duas vagas, é necessário graduação em curso de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e experiência profissional comprovada de, no mínimo, três anos de atuação direta, assessoramento ou consultoria em gestão pública municipal.
As informações completas, incluindo as restrições para contratação de servidores públicos e sobre a documentação necessária para participar do processo, estão em: