Edital nº 187 de 2024

O curso tem duração de 11 meses e o curso tem previsão de início em janeiro e término das aulas em dezembro.

O curso será oferecido na modalidade à distância com atividades síncronas e assíncronas, no formato autoformativo ou autoinstrucional, por meio da plataforma Moodle (Modular Object Oriented Distance Learning), no ambiente virtual de aprendizagem da Enap. 

Além das disciplinas autoinstrucionais, a(o) aluna(o) deverá, também, assistir a no mínimo cinco aulas transmitidas ao vivo (on-line) do total de seis ofertadas. Também serão realizados de forma remota ao menos três encontros síncronos, relacionados ao Laboratório de Casos escolhido pela(o) estudante. 

As datas e os horários das aulas ao vivo e do laboratório de casos estão divulgados no calendário do curso, podendo haver ajustes, caso necessário.

A carga horária total ofertada no curso é de 447 horas, sendo o mínimo de 370 horas para aprovação da(o) estudante.

 A(o) estudante precisará realizar as atividades do quadro a seguir: 

No ato da matrícula, a(o) candidata(o) aprovada(o) fará a seleção das trilhas de aprendizagem com o respectivo laboratório de casos e demais disciplinas optativas, para composição da carga horária mínima do curso.

Sim, a(o) candidata(o) aprovada(o) poderá se matricular em todas as disciplinas optativas, no entanto, ao realizar a matrícula, a(o) aluna(o) fica obrigada(o) a realizar as disciplinas optativas. As alterações na matrícula das disciplinas optativas, após o início do curso, poderão ser solicitadas por meio de requerimento enviado à Secretaria Acadêmica diretamente pela(o) estudante no Ambiente do Curso.

O MBA em Gestão Pública é um curso a distância autoinstrucional. Isso significa que não há acompanhamento de um tutor ou professor. Os materiais e conteúdos ficam disponíveis para acesso de acordo com o ritmo de aprendizagem e a disponibilidade de tempo de cada participante. Por isso, o professor-conteudista não ministra a disciplina, sendo responsável apenas pela elaboração do conteúdo.

Para apoiar a(o) estudante nesse processo, ela(e) tem a sua disposição uma painel para que ela(e) possa acompanhar a sua progressão no curso, sua evolução em cada eixo e disciplina, quantas disciplinas estão em andamento, quais as concluídas e quais as pendências.

Caso a(o) estudante necessite de outros suportes durante o curso, poderá entrar em contato com a coordenação do curso, com o suporte de TI e com a Secretaria Acadêmica, por meio dos canais de comunicação disponibilizados no Ambiente do Curso.

O curso terá duração de 11 meses e ocorrerá de janeiro a dezembro sem recesso. 

Cada disciplina do curso prevê uma hora de estudo diária. Sendo assim, as disciplinas de 30 horas têm duração de 30 dias corridos, as de 25 horas têm duração de 25 dias corridos, as de 15 horas têm duração de 15 dias corridos e as de 10 horas têm duração de 10 dias corridos.

A(o) estudante deverá se organizar para que os estudos e tarefas do curso não fiquem para última hora. Assim, você terá mais tempo hábil para a leitura do material e a execução das atividades avaliativas.

O curso será realizado sem ônus para integrantes do público-alvo aprovados neste processo seletivo.

• Análise de Políticas Públicas
• Formação e Desafios do Estado Brasileiro  
• Inovação no Setor Público 
• Metodologia de Laboratórios de Casos 
• Finanças e Economia do Setor Público 
• Planejamento e Gestão de Desempenho e Riscos 
• Paradigmas da Gestão Pública Contemporânea 
• Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas 
• Governança Orçamentária no Brasil 
• Transformação Digital e Accountability Democrático 
• Equidade de gênero e raça na gestão pública;
• Governança e Coordenação de Políticas Públicas 
• Implementação de Políticas Públicas no Brasil 
• Políticas Públicas baseadas em Evidências 
• Gestão da Inovação Governamental 
• Design Thinking com Foco no Usuário 
• Tecnologias Inovadoras na Gestão Pública 
• Federalismo no Brasil 
• Mecanismos Horizontais de Coordenação Federativa
• Descentralização e Coordenação Vertical 

*Grupo - especificação dos tipos de grupo - servidores federais e servidores estaduais e municipais.

** Gênero: A - mulheres cis, mulheres trans e não-bináries do sexo feminino; e B - homens cis, homens trans e não-bináries do sexo masculino.

As(os) candidatas(os) que se autodeclararem negras(os), indígenas ou pessoas com deficiência indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas. 

As(os) candidatas(os) negras(os) ou indígenas que optarem concorrer pela reserva de vagas poderão concorrer concomitantemente:

• às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição e indicarem em campo específico no momento da inscrição; e
• às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

Não. O procedimento de heteroidentificação será promovido, de forma telepresencial, conforme previsto na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, a fim de possibilitar a participação de candidatas(os) de todo o Brasil sem a necessidade de custos de deslocamento à Brasília-DF.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom.

A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela(o) candidata(o), ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. 

De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o conceito de fenótipo está relacionado com as características externas, morfológicas, fisiológicas dos indivíduos, ou seja, o fenótipo determina a aparência do indivíduo (em sua maioria, aspectos visíveis), resultante da interação do meio e de seu conjunto de genes (genótipo). Exemplos de fenótipo são o formato dos olhos, a tonalidade da pele, a cor e textura do cabelo, dentre outros. 

Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade, bem como não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros processos seletivos.

As(os) candidatas(os) indígenas deverão anexar, no ato da inscrição, pelo menos um dos documentos seguintes, em formato PDF, PNG ou JPG, observando o tamanho máximo de 2MB:

a) documento de identificação civil, expedido por órgão público reconhecido nos termos da lei, com indicação de pertencimento étnico;

b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia;

c) comprovantes de habitação em comunidades indígenas;

d) documentos expedidos por escolas indígenas;

e) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;

f) documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;

g) documentos expedidos por órgão de assistência social;

h) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;

ou

i) documentos de natureza previdenciária.

Não. Para concorrer às vagas reservadas, a(o) candidata(o) com deficiência deverá declarar-se como pessoa com deficiência no ato da inscrição, em campo próprio do formulário eletrônico do sistema de inscrição e anexar: 

• laudo original expedido por profissional competente com a descrição das condições que caracterizam a condição de pessoa com deficiência conforme art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. No laudo, deverão ser informados: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, preferencialmente com o Código Internacional de Doenças (CID); os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação; ou
• ficha SIGEPE de dados pessoais e profissionais para aqueles aprovados em concurso público em vagas destinadas exclusivamente às(aos) candidatas(os) com deficiência.

A entrevista biopsicossocial  será promovida de forma telepresencial e a plataforma a ser utilizada será o Zoom.

A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, por meio do Sistema de Processos Seletivos da Enap disponível em https://servicos.enap.gov.br/externo/login, no período compreendido entre 9 (nove) horas do dia 11 de setembro de 2024 até às 23 (vinte e três) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos do dia 25 de setembro de 2024, considerado o horário de Brasília-DF.

No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá preencher o Formulário de Inscrição em Processos Seletivos Especializações e MBAs e anexar o memorial, observando as seguintes seções que compõem o Formulário:

Dados da seleção com a especificação do edital ao qual a(o) candidata(o) deseja concorrer e a indicação, em campo próprio, se concorrerá às vagas destinadas ao Grupo 1 ou ao Grupo 2;

Sistema de Reserva de Vagas, a(o) candidata(o) deverá indicar, em campo próprio, se concorrerá às vagas reservadas ou à ampla concorrência. Em seguida, a(o) candidata(o) deverá assinalar a autodeclaração correspondente no que diz respeito ao sistema de reserva de vagas:

a) Autodeclaração para candidatas(os) negras(os) (pretas(os) e pardas(os));

b) Autodeclaração para candidatas(os) indígenas com anexo dos documentos de que tratam o item 7.1 deste edital;

c) Autodeclaração para Pessoas com Deficiência com anexo do documento: 

I - laudo original expedido por profissional competente, sem prazo mínimo de emissão/validade, com a descrição das condições que caracterizam a condição de pessoa com deficiência conforme art. 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. No laudo, deverão ser informados: 

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, preferencialmente com o Código Internacional de Doenças (CID);

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades; e

d) a restrição de participação; ou

II - ficha SIGEPE ou ficha de dados pessoais e profissionais para aqueles aprovados em concurso público em vagas destinadas exclusivamente às(aos) candidatas(os) com deficiência.

Requisitos para participar do Processo Seletivo, a(o) candidata(o) deverá informar se preenche os requisitos do processo seletivo especificados no item 3 do edital do processo seletivo;

Informações pessoais, acadêmicas e profissionais;

Nas informações pessoais, a(o) candidata(o) informará, em campo específico, a qual gênero pertence (gênero: A - mulheres cis, mulheres trans e não-bináries do sexo feminino ou B - homens cis, homens trans e não-bináries do sexo masculino). Essa informação, de cunho auto declaratório, servirá para enquadrar a (o) candidata (o) em seu respectivo gênero de forma a subsidiar os critérios de paridade de gênero deste processo seletivo;

Documento oficial com foto colorida (RG ou CNH), deverá ser anexado no momento da inscrição;

Memorial, que deverá ser anexado no momento da inscrição, conforme as especificações do Anexo I do edital do processo seletivo.

Nos casos das(os) candidatas(os) negras(os) ou indígenas que concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, deverão também preencher a autodeclaração para pessoas com deficiência e anexar os documentos pertinentes a essa reserva de vaga.

Para acessar o Formulário de Inscrição, é necessário que a(o) candidata(o) tenha um cadastro no Gov.br. Ao clicar no link disponibilizado para inscrição, a(o) candidata(o) deverá acessar o menu esquerdo da plataforma, clicar em “Especialização e MBA” e, em seguida, em "clique aqui para fazer sua inscrição", selecionar o edital desejado para concorrer e seguir com o preenchimento dos campos de inscrição.

A pontuação de cada critério NÃO é cumulativa. 

Destaca-se que a documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição, poderá ser solicitada a qualquer tempo e será eliminada(o) do processo seletivo a(o) candidata(o) que, quando solicitada(o), não apresentar no devido prazo, conforme previsto no edital.

Serão considerados os seguintes tempos de ocupações: ter sido nomeado para cargos em comissão; e/ou funções de confiança; e/ou substituição de cargo de chefia; e/ou coordenação de projetos e/ou de coordenação de grupos de trabalho.

Será considerado o tempo de efetivo exercício na Administração Pública em cargo efetivo no serviço público federal, estadual e/ou municipal.

No caso de empate da 1ª fase de Análise e Avaliação curricular, terá preferência a(o) candidata(o) com maior pontuação no critério experiência em posições de liderança na Administração Pública (em anos completos), conforme informado no ato da inscrição. Persistindo o empate, prevalecerá a(o) candidata(o) com maior pontuação no critério experiência profissional na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal (em anos completos). Persistindo novamente o empate, terá preferência a(o) candidata(o) com maior pontuação no quesito formação acadêmica. Persistindo novamente o empate, será utilizado o critério de idade mais elevada.

No caso de empate no resultado definitivo, terá preferência a(o) candidata(o) com maior nota obtida na segunda fase - análise e avaliação do memorial. Persistindo o empate, prevalecerá a maior nota obtida na primeira fase - análise e avaliação curricular. Persistindo o empate, terá preferência a(o) candidata(o) com maior pontuação no critério experiência em posições de liderança na Administração Pública (em anos completos), conforme informado no ato da inscrição. Persistindo o empate, prevalecerá a(o) candidata(o) com maior pontuação no critério experiência profissional na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal (em anos completos). Persistindo novamente o empate, terá preferência a(o) candidata(o) com maior pontuação no quesito formação acadêmica. Persistindo novamente o empate, será utilizado o critério de idade mais elevada.

Caso tenha tirado 18 na fase 1 e 35 na fase 2, você terá atingido a pontuação mínima para não ser desclassificado, mas somente serão aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas do edital.

Quadro 2 - Fases do processo seletivo e pontuação:

• Cópia simples (frente e verso) do diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC; 
• Cópia simples do CPF e do RG; 
• Comprovante de Residência; 
• Foto recente; 
• Cópia simples (frente e verso) do certificado ou diploma de Pós Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu reconhecido pelo MEC, no caso das(os) candidatas(os) que informaram possuir títulos acadêmicos no ato da inscrição; 
• Termo de autorização da chefia para participação em curso de Pós-Graduação Lato sensu (Anexo II);
• Documento que comprove tempo de serviço em cargo efetivo na esfera federal, estadual e/ou municipal (declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade) de acordo com o informado pela(o) candidata(o) no ato da inscrição e que foi objeto de pontuação; 
• Documento que comprove ocupação em posições de liderança e/ou liderado equipes na área pública (termo de posse ou documento equivalente, publicação em Diário Oficial ou declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade) de acordo com o informado pela(o) candidata(o) no ato da inscrição e que foi objeto de pontuação; 
• Termo de compromisso assinado conforme modelo divulgado no edital;

Sim. A autorização poderá ser encaminhada por meio de documento assinado eletronicamente pela chefia imediata no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio da assinatura eletrônica da chefia imediata a partir da sua conta Gov.br ou em forma de registro de e-mail institucional da chefia para o servidor desde que contenha as informações contidas no modelo informado nos Anexos III ou IV do Edital do processo seletivo.