Edital PE nº 13 - 2018 - Serviços de Exames Periódicos

O objeto  da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços na área de saúde, com o objetivo de realizar Exames Médicos Periódicos, tendo como alvo os ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, os nomeados para o exercício de cargo em comissão e empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, conforme regulamentam o Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e a Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, conforme condições e especificações constantes neste Edital, seus anexos e legislação correlata.?