Diretrizes sobre a Comunicação da Enap durante o período eleitoral

A partir de 2 de julho de 2022 até que seja concluído o período eleitoral (2 de outubro ou 30 de outubro, se houver segundo turno), o conteúdo informativo veiculado nos canais institucionais de comunicação da Escola Nacional de Administração Pública - Enap passará por alterações.

A Enap é uma Escola de Governo com competência para capacitação de servidores públicos federais. Em 2016, configurou-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, e atualmente é credenciada para ofertar cursos de especialização lato sensu e stricto sensu. Assim, dentre as ações desenvolvidas, a Escola oferta especializações, mestrados, doutorado, cursos executivos, eventos, seminários, oficinas, pesquisas, produção e disseminação de conhecimento e demais atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos.

Para cumprimento da missão institucional e alcance de público de alunos para as atividades educacionais, a divulgação das ações da Escola é feita por meio do site da Enap e redes sociais, mais especificamente, Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter  e YouTube.

Em respeito à Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, e recomendações contidas em ofício-circular da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), que normatizam a comunicação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo (Sicom), as páginas de unidades administrativas e acadêmicas que estejam sob o domínio Enap, como sites e plataformas, diretorias, núcleos e programas de pós-graduação deverão seguir as seguintes orientações:

- No período eleitoral, deverão ser priorizados conteúdos estritamente informativos e/ou de interesse do cidadão, vinculados à prestação de serviços públicos.

- Para qualquer atividade realizada pela Enap, não poderão ser convidados palestrantes e moderadores que tenham interesse imediato no resultado das eleições.

- Nas publicações da Enap não constarão nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ligados, direta ou indiretamente, a campanhas eleitorais, bem como conteúdos e análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo.

- As postagens nas redes sociais da Enap irão se restringir à divulgação estritamente informativa, como inscrições em concursos públicos, cadastro em programas de assistência, conteúdos didáticos e científicos, e postagens de programas de prestação de serviços ao cidadão, com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

- Nas publicidades da Enap não poderá haver divulgação da marca do Governo Federal, vigente ou anterior, conforme orienta IN nº 01/2018 da SG PR. Esta deverá ser substituída conforme informação do manual disponibilizado pela SECOM.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Comunicação da Enap (Ascom), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.