Enap e ANPD posicionam o Brasil em agenda do futuro sobre proteção de dados

Nesta quarta-feira (1º), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) recebeu um evento inédito, realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de alcance potencial para todo o serviço público e a iniciativa privada, para debater um assunto crescente em todo o país: a promoção da proteção de dados.

O 1º Encontro ANPD de Encarregados reuniu diversos setores na Escola para discutir as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, compartilhar experiências, discutir desafios e explorar soluções práticas em privacidade e proteção de dados. 

Para a diretora executiva e presidenta substituta da Enap, Natália Teles, essa agenda é interessante para muitos atores e trata de um universo complexo. “Essa agenda de dados atravessa e interessa muitos atores, muito além daqueles técnicos, envolvidos com a parte da TI, da infra. A gente está falando de um universo de regulação complexo e de um universo também que força uma interação e um diálogo entre o público e o privado, especialmente considerando o serviço público como um grande guardião de dados. E em todos esses aspectos eu, aqui em nome da presidenta Betânia, faço essas boas-vindas e coloco novamente a Escola à disposição dessas discussões que, certamente, não se encerram aqui”, afirmou, durante a abertura. 

O evento presencial superou as expectativas dos responsáveis pela organização. Logo ao serem abertas as inscrições, à meia-noite do dia 20 de junho, o sistema ficou congestionado. Na manhã do evento, antes mesmo do início da primeira mesa, já havia 900 pessoas on-line aguardando a transmissão pelo YouTube.

Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a procura foi maior do que era esperado. “Eu esperava uma procura grande, mas ultrapassou essa expectativa. É o melhor sinal de que proteção de dados ‘pegou’ no Brasil. Todos se preocupam e essa nova carreira profissional, que é o encarregado de dados, chegou para ficar”, comemorou.

Segundo Gonçalves, a ANPD prima pelo diálogo. “Nós executamos todos aqueles espaços obrigatórios, nas nossas diversas normas. Temos estudos internos, análise de impactos regulatórios, audiência e consulta pública, vários especialistas são ouvidos e após, normalmente de seis meses a um ano, nós temos a aprovação de uma norma”, explicou o diretor-presidente, ao citar a construção da norma do encarregado.

Waldemar Gonçalves comentou, ainda, sobre as perspectivas de mercado para a profissão do encarregado e ressaltou a importância desse profissional por todo acesso no órgão ou empresa onde trabalha. “De uma forma bem direta, eu digo que o encarregado de dados é o protetor do CPF do gestor. As empresas já estão entendendo isso, nós já vemos essa busca por esse profissional dentro do nosso ambiente de trabalho. Não tenham dúvida que, em pouco tempo, vai ser um bom encarregado o objeto de cobiça de diversas empresas. Então, é um novo ramo profissional que se abre", detalhou. 

Gonçalves ainda explicou que não foi fixada formação para esses profissionais na norma aprovada, pois o ideal é que a empresa se sinta à vontade e tenha flexibilidade ao selecionar o encarregado. “Eu vejo que, a importância do encarregado, e a experiência, devem ser consideradas”, concluiu. 

Mesas e debates 

Na programação do evento, foram planejadas quatro mesas com os respectivos temas: “Lançamento do Regulamento do Encarregado: regulamentação, desafios e oportunidades”; “Papel e Responsabilidades do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”; “Incidentes de Segurança com Dados Pessoais”, e “Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais”. 

Esses assuntos permeiam a criação e disposição do regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. A Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, dispõe sobre a indicação, definição, as atribuições e o papel do profissional, de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“O Brasil viveu alguns momentos e, hoje, eu acho que a gente pode usar esse dia como um dia de celebração. Primeiro, nossa Lei Geral de Proteção de Dados que chegou; chegou depois a ANPD. Tivemos a vitória muito grande de poder incluir na Constituição Federal como um princípio a proteção de dados pessoais, que hoje nos ampara em algumas frentes que a LGPD ainda não é aplicada”, relatou a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra.  

Para a secretária, a demonstração de interesse em colocar o Brasil nessa agenda de futuro é pensar no desenvolvimento econômico e social do país, também na garantia de direitos dos cidadãos, na proteção de cada um, especialmente na proteção de direitos dos proprietários de dados. 

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube. Para assistir à íntegra, clique aqui.