Enap lança primeira Revista do Serviço Público de 2019

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o volume 70, nº 1, da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

O primeiro artigo da revista, Quando o velho encontra o novo: uma análise da descentralização proposta com as Subprefeituras nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, busca contribuir para um tema pouco explorado na literatura nacional de Ciência Política e Administração Pública:  analisar experiências de processos de descentralização intramunicipal como formato político-administrativo. O artigo discute teoricamente se inovações institucionais em estruturas governamentais podem alimentar e serem apoiadas por práticas políticas tradicionalmente existentes. Empiricamente analisa-se a descentralização, por meio da implantação das subprefeituras nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

O texto Arranjos institucionais e capacidades de governo em processos participativos de urbanização: o caso de São Bernardo do Campo-SP tem como objetivo contribuir, a partir de um caso concreto, para a identificação dos tipos de capacidades demandadas dos governos municipais para que a implementação de projetos de urbanização com participação da sociedade se desenvolva.

O trabalho seguinte tem o título Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender ao Plano Nacional de Educação. Este texto objetiva dimensionar a capacidade financeira dos municípios paulistas em atendimento às metas propostas para a educação infantil no então anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011-2020.

O artigo Participação política e gestão fiscal explicam desenvolvimento social nos municípios brasileiros? tem   como   objetivo   central verificar   se   variáveis   relacionadas   com participação política e gestão fiscal explicam significativamente o desenvolvimento social nos municípios. Para tanto, observa-se que o processo participativo fortalece a promoção de iniciativas inclusivas, enquanto a gestão fiscal garante o cumprimento em especial da função estabilizadora, com vistas a promover o desenvolvimento social.

O quinto trabalho, Estado-avaliador e a reforma do Ensino Médio no Brasil: influências e confluências, tem  como  proposta  discutir  a  implantação  da  reforma  do Ensino  Médio  a  partir  da  Lei  Federal  nº  13.415,  de  16  de  fevereiro  de  2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; bem como revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

O trabalho seguinte, Parlamento e educação: cursos e lógicas do sistema brasileiro de educação legislativa, tem como objeto de análise o sistema de educação legislativa, com base no exame das principais características dos cursos de educação superior oferecidos pelas escolas do Legislativo. A metodologia consiste em análise documental e pesquisa bibliográfica.

Por fim, o texto Desafíos de la construcción de servicios civiles en Brasil y Uruguay não se destina a dar uma resposta abrangente às questões relativas à necessidade de reformar dos serviços civis de ambos os países, mas se concentrar em dois aspectos que os autores acreditam ter uma capacidade de processamento central: a construção de uma alta administração e a conformação das carreiras.

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