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Na última segunda-feira (11), a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Betânia Lemos, se reuniu, no Maranhão, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e com o governador do estado, Carlos Brandão, para celebrar o acordo do projeto piloto do Programa Nacional de Gestão e Inovação. O programa possibilitará ao governo do Maranhão acessar uma série de soluções oferecidas pelo Governo Federal, fortalecendo a gestão pública, com foco na sustentabilidade e economia.
O Maranhão é o primeiro estado a aderir ao conjunto de ferramentas do Governo Federal nesse formato, funcionando como piloto do programa que o Ministério da Gestão lançará em nível nacional. A partir das ferramentas disponibilizadas pelo Governo Federal, será possível, por exemplo, garantir mais transparência na fiscalização dos acordos pactuados; expandir oportunidades de capacitação e desenvolvimento de pessoal para servidores públicos estaduais e municipais; ampliar o diagnóstico de ocupações prediais dos imóveis do estado, implantando soluções para o melhor aproveitamento e o uso social desses espaços; integrar o sistema de ouvidorias do Estado ao login único GOV.BR, e iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Dentre as ações pactuadas, está também a implementação do Decreto Federal nº 11.340/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de contratação de mulheres em situação de violência, nos contratos de serviço contínuo da Administração Pública Federal.
Processo eletrônico: mais agilidade e eficiência
Outro marco importante da ação é a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) no Maranhão. O sistema, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e é utilizado na Administração Pública Federal, vai substituir processos físicos por eletrônicos. Isso significa que os procedimentos administrativos, antes formalizados no papel, serão feitos por meio do sistema.
Economia
As soluções disponibilizadas pelo governo federal são gratuitas, o que significa menos custos para o estado na implantação dessas ferramentas. Vale lembrar, ainda, que as soluções já são utilizadas com êxito não só pela União, como também por outros estados e municípios brasileiros. A partir dessa adesão às ferramentas do governo federal, o Maranhão melhora a gestão dos seus processos administrativos e, por consequência, a prestação dos serviços à sociedade, que se beneficia da inovação, tecnologia, agilidade e qualidade no atendimento público.
Capacitação
A partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do SEI!, em abril deste ano, o estado passou a investir na capacitação técnica dos servidores, de modo a preparar as equipes para a utilização da ferramenta. Em parceria com a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), está disponível o Curso On-line Básico sobre o SEI!, gratuito e voltado para todos os servidores.
A Enap também disponibiliza capacitações sobre a ferramenta. Na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), estão disponíveis os cursos “Redação Oficial e Noções de SEI e suas aplicações”; “Sistema Eletrônico de Informações - SEI! ADMINISTRAR”; e “Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR” - atualmente, com mais de 300 mil certificações em todo o país.
Como parte das ações celebradas hoje, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MGI e a Enap. As soluções que integram o acordo abordam sistemas e modelos de gestão governamental nas áreas de gestão de pessoas; transferências e parcerias; governo digital; gestão patrimonial e compras públicas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MGI