Enap recebe palestrante do Behavioural Insights Team (BIT) do Reino Unido

voltada para um público de servidores(as) de agências reguladoras, gestores(as) federais de diversos ministérios e gestores(as) municipais. O evento se deu no âmbito do encontro de boas práticas regulatórias promovido pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que ocorre semanalmente na Enap.

Em sua apresentação, Antonio Silva mostrou como as ciências comportamentais podem ser aplicadas às políticas públicas, contando a experiência do Behavioural Insights Team, a primeira e maior unidade do gênero no mundo. Em seguida, mostrou uma série de resultados de como intervenções comportamentais testadas em vários países do mundo podem atingir resultados, tais como a redução de mortes no trânsito, a diminuição do consumo de açúcares e da taxa de endividamento no cartão de crédito, bem como auxiliar consumidores(as) a escolher melhores planos de operadoras telefônicas ou de aposentadoria complementar.

Com base em exemplos testados empiricamente, Antonio reforçou a importância de uma comunicação simplificada com os(as) cidadãos(ãs), - deixando de lado jargões jurídicos desnecessários e focando na relevância da mensagem, e valendo-se ainda de incentivos sociais - sendo esta uma das formas mais baratas e eficazes de alcançar os objetivos pretendidos pelas unidades governamentais. As intervenções do BIT são feitas sempre de forma randomizada, com grupo de intervenção e controle, para se certificar da sua eficácia.

Também se apresentaram no evento Renata de Araújo Ferreira, Gerente de Registro de Alimentos Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mostrando como esta agência tem empregado insightscomportamentais no processo de regulação da rotulagem de alimentos; e Douglas Simões, da Coordenação de Registro de Medicamentos de Menor Complexidade, Bula e Rotulagem da ANVISA, que apresentou uma pesquisa sobre as percepções dos(as) pacientes sobre diferentes embalagens de remédios.

A abordagem comportamental em políticas públicas vem sendo objeto de vários eventos na Enap desde meados de 2017. Além de ser uma das áreas de inovação em políticas públicas que mais vêm crescendo e ganhando atenção internacionalmente, ela permite o aperfeiçoamento da ação governamental com intervenções de baixo custo, e que aproximam e humanizam as relações entre Estado e cidadão. No último mapa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) das 196 organizações governamentais e não governamentais ao redor do mundo que se valem das ciências comportamentais aplicadas às políticas públicas, dois órgãos de governo do Brasil foram mencionados: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Enap.