Inclusão, inovação e fortalecimento estatal marcam Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública

Entre os dias 26 e 29 de novembro, Brasília recebeu o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, evento de destaque global que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de modernização, equidade e inovação no setor público. 

Organizado pelo CLAD, a edição de 2024 do Congresso foi realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O encontro teve como tema central “A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e inclusivo” e contou com uma programação rica em painéis, palestras e apresentações de projetos, reforçando a importância do diálogo internacional na formulação de soluções para os desafios contemporâneos.

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A presidenta da Enap, Betânia Lemos, fez um balanço final do evento. "Mais de 700 pessoas de diversos países da América Latina, Caribe, África e Ibero-América estiveram conosco, promovendo uma rica discussão. Isso é muito bom. Somos nós mesmos, da nossa região, discutindo nossos problemas e encontrando nossas próprias soluções. E isso é muito enriquecedor. Ficarão todas as conexões e reflexões feitas."

"A Enap sempre trabalha com colaboração e, com o CLAD, foi uma jornada muito rica. A ENAP trouxe para a organização do Congresso todo esse conhecimento em fazer juntos, em fazer diferente, em inovar em novas formas de painéis, novas formas de atividades", completou Betânia. "A partir deste Congresso, tanto a equipe da ENAP quanto a equipe do CLAD saíram muito mais fortalecidas em termos de metodologia, organização e na realização de grandes discussões como as que vimos aqui ao longo desses quatro dias", finalizou a presidenta da Enap.

Destaques da programação 
A cerimônia de abertura, na terça-feira (26), ficou marcada pela palestra magna da ex-presidenta do Chile e alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que enfatizou a urgência de fortalecer a democracia como pilar para a construção de Estados mais eficazes e inclusivos. "Um Estado efetivo precisa de instituições sólidas, mas também de líderes comprometidos com a justiça social e o diálogo", afirmou Bachelet, destacando a importância de se combater desigualdades estruturais por meio de políticas públicas robustas. 

O momento reservou uma surpresa aos participantes: a transmissão de um vídeo do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, gravado especialmente para a abertura do Congresso, que destacou que é preciso criar consciência para o enfrentamento aos problemas da democracia contemporânea. Mujica creditou os resultados do Estado aos atores envolvidos em seu comando. Já sobre o Brasil, sede desta edição do CLAD, o ex-presidente uruguaio afirmou que é preciso envolvê-lo. "País chamado a ser uma potência", ressaltou. ​

Ao longo dos dias de programação, temas centrais para o futuro da administração pública foram explorados. Um dos momentos mais marcantes foi o painel conduzido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que associou a crise climática ao agravamento da fome global, na quarta-feira (27). "A fome não é apenas uma questão de escassez, mas de políticas que ainda não priorizam o bem-estar humano em um contexto de mudanças ambientais dramáticas", destacou a ministra do STF, chamando a atenção para a necessidade de ações intersetoriais.

A inovação tecnológica também teve um papel de destaque. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou um projeto pioneiro que utiliza inteligência artificial para analisar dados relacionados à violência doméstica, promovendo insights valiosos para a formulação de políticas públicas mais precisas e eficazes. Segundo representantes do BID, a ferramenta será uma aliada fundamental para combater uma das formas mais graves de violação de direitos humanos.

Outro ponto alto foi o painel sobre representatividade e inclusão, formado exclusivamente por mulheres, que contou com a participação das ministras do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, além da embaixadora de Barbados no Brasil, Tonika Sealy-Thompson. Em suas falas, elas destacaram o papel central das mulheres e dos povos indígenas na formulação de políticas públicas. As participantes reforçaram a importância da participação ativa desses grupos para a construção de um Estado mais justo e diverso. “O desafio é criar um novo ciclo de prosperidade que seja sustentável e inclusivo. Esse ciclo, que o governo Lula busca por meio do plano de transformação ecológica, visa enfrentar as mudanças climáticas, reduzir as desigualdades e fortalecer a democracia”, destacou a ministra Marina Silva.

No último dia do evento, nesta sexta-feira (29), a programação debateu sobre a participação social e governança corporativa com o diretor de Programas do CLAD, Alejandro Milanesi, o professor emérito do Instituto de Governança Pública da KU Leuven (Bélgica), Geert Bouckaert, a professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Rebecca Abers, e a secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (RedLAC) do Equador, Luz Haro Guanga.

As tendências e projeções futuras foram temas de conferência com a presença do secretário-geral do CLAD, Conrado Ramos Larraburu, da presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, do professor de Política Comparada e América Latina do London School of Economics and Political Science (LSE), Francisco Pinazza, e do professor de Ciências Políticas da Goeth Universität Frankfurt (Alemanha), Hans-Jürger Puhle.

Com mais de 700 participantes de mais de 20 países, com mais de 150 horas de programação, o congresso também foi palco de debates sobre a eficiência do setor público, o combate às desigualdades regionais e as novas formas de gestão pública em um mundo marcado pela transformação digital. Oficinas e mesas-redondas permitiram a troca de experiências e boas práticas entre gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

O XXVIII Congresso Internacional do CLAD reforçou a necessidade de uma transformação profunda que vise um Estado mais inclusivo, democrático e eficaz. O evento destacou que, para que isso seja possível, é fundamental que o setor público se adapte aos desafios do século XXI, promovendo a inovação e a participação social, além de combater as desigualdades. Assim, a construção de um futuro mais justo e sustentável deve ser fruto do compromisso coletivo de Estados, instituições e cidadãos. Na cerimônia de encerramento, foi anunciada a edição de 2025 do Congresso, que será realizada no Paraguai.

Confira a cobertura completa no site da Enap e na página do evento.