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A partir do dia 11 de novembro, os gestores públicos que querem contar com o empreendedorismo inovador de médios e pequenos negócios, usando o Marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI) poderão se inscrever na Chamada Plataforma Desafios - Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse é um espaço de inovação aberta que oferece aos órgãos públicos a possibilidade de contar com a sociedade para responder a desafios da administração. A ação liderada pela GNova Inovação Aberta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), selecionará projetos inscritos no site gov.br/desafios
O lançamento da iniciativa será dia 11/11, às 10h15, no Palco Meteoro Pitch, na Semana de Inovação 2021.
"A plataforma desafios quer transformar como o governo resolve problemas públicos. O marco legal das startups traz caminhos para acelerar isso”, diz Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap. Ela afirma que o Desafio de Contrato Público para Solução Inovadora é pioneiro e busca fomentar o empreendedorismo inovador ao mesmo tempo que resolve problemas de forma aberta e colaborativa.
Com essa ação, a Enap também espera promover uma experiência que diminua a insegurança com relação à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups.
Melhor ambiente de negócios
O marco legal das startups realiza diversas intervenções para melhorar o ambiente de negócios e contribuir para a evolução do ecossistema de startups no Brasil.
Nesta chamada, a Enap contará com o apoio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. O secretário adjunto, Bruno Portela, afirma que o Contrato Público para Solução Inovadora “tem o objetivo de testar soluções desenvolvidas ou ainda em desenvolvimento, com ou sem risco tecnológico, capazes de solucionar um problema enfrentado pelo Poder Público”. Ele destaca que o CPSI volta-se sobretudo a soluções prontas ou quase prontas, com produto já desenvolvido ou na fase de protótipo funcional.
“Nessa trilha, o procedimento especial de contratação pública do MLSEI parece especialmente interessante para os casos de contratações de inovação sem risco tecnológico”,diz Portela. Ele acredita que o marco legal pode sanar uma lacuna na legislação brasileira e favorecer a inovação aberta, pois oferece mais um caminho para que os problemas do setor público possam ser resolvidos por soluções gestadas e desenvolvidas no setor privado.
Para serem inscritos, os projetos devem ser apresentados por órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais e buscar solução inovadora de base tecnológica que não demande investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Veja como é fácil candidatar seu projeto:
O Desafio de Contrato Público para Solução Inovadora selecionará até 6 projetos, que acontecerão em dois ciclos, ao longo do primeiro semestre de 2022. Os projetos selecionados serão executados nas modalidades Especial ou Dedicada. Todos deverão contar com times de, no mínimo, três pessoas do órgão proponente, que possam participar de todas as atividades programadas, conforme cronograma a ser pactuado.
Confira no quadro-resumo as modalidades, o apoio que será oferecido pela Enap e os prazos de execução.
As atividades serão realizadas de forma remota (a distância). As inscrições ficam abertas de 11/11 a 5/12 e devem ser feitas pelo formulário disponível no site gov.br/desafios.
Para acompanhar o lançamento do Desafio Contrato Público para Solução Inovadora, você deve estar inscrito na Semana de Inovação 2021, que acontece de 9 a 12/11. A propósito, o tema da Semana deste ano é Ousar transformar. Se você ainda não se inscreveu, corra que ainda dá tempo! https://semanadeinovacao.enap.gov.br/