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O painel “O Conselho da Federação e a construção de um Pacto Pelo Federalismo Climático no Brasil” integrou a programação do último dia do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). A atividade, realizada nesta sexta-feira (29), destacou a importância de uma abordagem integrada e colaborativa entre os entes federativos para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A assessora especial da Secretaria Executiva do Conselho da Federação, Elaine Cristina Licio, enfatizou a necessidade de uma governança climática transversal. “O federalismo climático é uma inovação no Brasil. Ele busca integrar estados, municípios e União em uma agenda estratégica para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo ações coordenadas que atendam às realidades locais e os compromissos internacionais do país”, explicou.
Durante o painel, o subsecretário de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), André Luiz Campos de Andrade, apresentou uma visão detalhada sobre as lacunas de governança que comprometem a efetividade das políticas climáticas no Brasil.
“Identificar e tratar as lacunas de governança é o primeiro passo para uma agenda climática mais efetiva. Precisamos de coordenação intersetorial, mas também de ferramentas que garantam transparência, confiabilidade dos dados e capacitação técnica. É essencial que todos os atores estejam na mesma página para que possamos avançar”, afirmou. Ele enfatizou que, embora o país tenha avançado em algumas áreas, ainda há um longo caminho a percorrer para consolidar uma estrutura de governança robusta e integrada para enfrentar as mudanças climáticas.
Já a diretora-executiva do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Vanessa Duarte, destacou a necessidade de enxergar a agenda climática não só como transversal, mas também multidimensional, enfatizando que a governança multinível é um instrumento essencial para enfrentar os desafios climáticos de maneira coordenada e eficaz. Segundo ela, é fundamental que os biomas brasileiros, especialmente a Amazônia, sejam incorporados como elementos centrais no planejamento das políticas públicas.
Vanessa explicou como o CAL tem trabalhado para integrar diferentes atores e níveis de governo, criando um modelo de governança que respeite a complexidade dos territórios e as especificidades de cada região. Vanessa ressaltou que a mitigação e adaptação às mudanças climáticas exigem a colaboração entre União, estados e municípios, mas também a participação ativa de organizações da sociedade civil e do setor privado. “Na Amazônia, por exemplo, é essencial que as políticas respeitem as especificidades de cada território, com foco tanto na preservação ambiental quanto no desenvolvimento sustentável. Trabalhar de forma colaborativa é o único caminho viável para enfrentar os desafios globais que impactam diretamente as populações locais", exemplificou.
Com discussões que englobaram financiamento, institucionalização de espaços de governança e estratégias de longo prazo, o painel mostrou como o Brasil tem buscado liderar uma agenda climática federativa, considerando as especificidades de cada região e bioma. O coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Jeconias Rosendo da Silva Junior, discutiu os meios de implementação necessários para enfrentar os desafios climáticos, com destaque para a necessidade de financiamento regular e apoio técnico para os municípios.
Ele também mencionou as desigualdades regionais como um obstáculo para a governança integrada. “Sem financiamento regular e apoio técnico, muitos municípios não terão condições de implementar as ações necessárias para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas”, encerrou o especialista.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), foi promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contou com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.