PT
ES 
EN 
Entrar
A efetividade da participação social envolve o engajamento direto dos cidadãos em processos políticos e administrativos. A ideia foi desenvolvida durante debate realizado na manhã desta sexta-feira (29/11) como parte programação do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na Enap, em Brasília. Palestrantes falaram a partir da perspectiva da relação entre o Estado e a sociedade, com a participação social e a governança colaborativa como elementos desta dinâmica. Para eles, o objetivo é garantir que as decisões do Estado reflitam as demandas reais da sociedade e promovam maior transparência e legitimidade.
A professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), Rebecca Abers, afirmou que o Brasil tem hoje um modelo social participativo, consolidado por conferências e conselhos, fruto da construção de um conjunto de instituições participativas. “Uma série de modelos de participação sofreram um desmonte muito cruel. Hoje, há iniciativas do atual governo de reconstrução. Há também um conhecimento geral de que esses modelos são antigos”, disse ela.
Rebecca alertou para a importância da construção de capacidades e da garantia de um espaço em que o Estado consiga detectar a criatividade que está na sociedade. “O Estado não vai criar seus próprios novos modelos de participação, é através de parcerias criativas que talvez tenhamos luz para outras maneiras de promover diálogos”, afirmou ela.
Ao analisar o contexto dos vínculos que podem e precisam ser criados, o professor emérito do Instituto de Governança Pública KU Leuven (Bélgica), Geert Bouckaert, apresentou a sua percepção de como a governança colaborativa pode ser eficiente. “Enxergo a governança colaborativa como abrangendo todo o ciclo das políticas públicas: desde o desenho até a implementação e co-implementação, culminando em um modelo de co-governança. Esse processo requer a inclusão e o esforço conjunto de diversos setores para alcançar resultados efetivos e sustentáveis”, disse ele.
Acompanhando a mesma linha de pensamento, a secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe (RedLAC), Luz Haro Guanga, salientou a importância da vontade política. “Para haver muita governança é preciso vontade política e deve ser feita de forma integral, urbanas e rural”, afirmou ela.
A opinião foi compartilhada pelo teólogo da PUC-Rio, Ronilson Pacheco, que sugeriu um caminho para promover a integração Estado-sociedade. “O Estado precisa agir, identificar as vozes, os rostos que faltam para que aconteça maior participação de todos na governança colaborativa”, sugeriu ele.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF