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Estão abertas as inscrições para o curso presencial "Análise de Impacto Regulatório: definição de problemas". As aulas acontecem entre os dias 12 a 14 de agosto na Enap - polo São Paulo e serão ministradas pelo professor Doutor Hugo Alves Silva Ribeiro.
A capacitação é gratuita para servidores públicos que trabalhem diretamente na formulação de políticas públicas regulatórias ou em unidades organizacionais.
O curso tem o objetivo de orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão, propiciar maior eficiência às decisões, maior coerência e qualidade, mais robustez técnica e previsibilidade às decisões regulatórias relevantes. Além disso, visa aumentar a transparência e a compreensão sobre o processo regulatório e contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado das ações.
Principais tópicos do curso:
. O que é regulação e o sistema regulatório brasileiro
. Princípios de boa regulação
. O que é Análise de Impacto Regulatório(AIR)
. Níveis de AIR
. Participação social e transparência
. Técnicas de identificação do problema
. Base Legal
. Modelos de AIR
Hugo Alves Silva Ribeiro
Possui doutorado em Transportes pela Universidade de Brasília - UnB (2019), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2015) e graduação em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI (2010). Trabalhou como engenheiro de campo, na área de produção em reservatórios de petróleo pela Schlumberger. Foi professor de Gestão e Logística do Instituto Federal do Triângulo Mineiro. Atualmente pesquisa na área de Regulação de Transportes, Logística e Planejamento, e atua como Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Para se inscrever, clique no link: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/401/
Polo São Paulo
Av. Prestes Maia 733, 21º andar
Bairro Luz
São Paulo-SP
Cep: 01031- 001
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