Programa para Assessorias Ministeriais abre inscrições para curso sobre Proteção de Dados Pessoais

Estão abertas as inscrições para o curso “A Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais”, no âmbito do Programa para Assessorias Ministeriais da Enap. O Programa tem como público alvo os chefes, assessores imediatos e prospectivos futuros chefes e assessores imediatos das seguintes unidades administrativas de apoio direto à decisão ministerial, especificamente Consultorias Jurídicas, procuradorias jurídicas; e Assessorias de Controle Interno.

A atividade tem o objetivo de desenvolver e exercitar em nível de excelência competências, habilidades e conhecimentos diretamente ligados ao exercício de atribuições de liderança, coordenação e assessoria em nível estratégico ministerial sobre o tema.  Além de compreender os impactos da legislação de proteção de dados pessoais sobre os níveis estratégicos da gestão de órgãos de Governo e o manejo dos aspectos conceituais centrais e estratégicos referentes à proteção de dados pessoais;

As aulas vão acontecer nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018, das 9h às 12h da manhã, e no dia 10 de dezembro das 14h30 às 17h30, no Espaço Nexus.

Inscreva-se. Vagas limitadas: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/160/#content

 
Conheça os docentes:

Danilo Doneda é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Miriam Wimmer é Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (2009-2012) e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2005-2006). Possui Graduação em Direito pela UERJ (1998-2004), tendo sido bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda em Tóquio (2001-2002). É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Foi durante cinco anos Diretora do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e é atualmente Diretora de Políticas para a Transformação Digital, na Secretaria de Políticas Digitais do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É autora do livros na área de políticas de comunicação e desenvolve atividades profissionais e acadêmicas envolvendo temas ligados às telecomunicações, à radiodifusão e à Internet.

Laura Schertel é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e professora universitária (UNB, IDP) na área jurídica. É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados no setor privado na Alemanha. É mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela UnB. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, privacidade e proteção de dados pessoais, direito e internet, interface entre direito constitucional e direito civil, bem como políticas públicas na Sociedade da Informação. Como EPPGG, econtra-se em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.



Sobre o Programa - Lançado pela Enap em 2017, o Programa foi aperfeiçoado a partir dos esforços de especialistas e curadores das seis áreas cobertas: Chefes de Gabinete; Assessorias de Comunicação, Assessorias Internacionais; Assessorias Parlamentares; Consultorias Jurídicas; e Assessorias Especiais de Controle Interno.

Durante as aulas, serão utilizadas metodologias diversificadas, orientadas ao diálogo, ao exercício de casos complexos e à prática de competências estratégicas, além de palestras, exposições dialogadas, tutoria e visitas técnicas. O Programa oferecerá, ainda, encontros com diferentes comunidades profissionais, visando a promoção de debates interdisciplinares.

A previsão é que os próximos cursos, que abordarão temas centrais como segurança jurídica e suporte à decisão em contextos estratégicos; proteção de dados pessoais; a Modernização da lei de Licitação e do Sistema de Compras Públicas no Brasil, dentre outros temas, com oferta entre outubro e dezembro deste ano.